ENVIO de E-MAILS: MENSAGEM-Denúncia ao CONCEA

A partir das constatações oficiais, pelo sistema legal do Paraná, dos ABUSOS e da ILEGALIDADE das práticas com experimentação animal na UEM, é chegada a hora de TODOS nos mobilizarmos com ainda maior intensidade contra as faculdades brasileiras que conseguem o prodígio e desrespeitar a já tão insuficiente legislação brasileira.
Mesmo que nossa luta seja pela ABOLIÇÃO da vivissecção e da experimentação animal em um nível RADICAL e incondicional, não podemos fechar os olhos aos verdadeiros CRIMES em andamento no país, onde mesmo as regras mínimas de bem-estar dos animais explorados vem sendo consistentemente desrespeitadas.
O cenário é de HORROR, sobretudo, no campus da UFG (Universidade Federal de Goiás), de onde as denúncias não param de chegar, incluindo, não apenas as terríveis e criminosas condições em que os cães são tratados, como também ameaças e intimidações dos estudantes que se pronunciam contra o que presenciam.
Soubemos que no próximo dia 26 de outubro, haverá uma reunião do CONCEA, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela fiscalização e "autorização" para projetos de pesquisa envolvendo animais no país.
Esta é uma EXCELENTE oportunidade de nos pronunciarmos e tornar público, oficialmente, os fatos de que temos tido conhecimento.
Sendo assim, gostaria de pedir a TODOS VOCÊS que escrevam conosco para o CONCEA, com cópia para a reitoria da UFG e alguns órgãos do poder público do estado de Goiás, bem como para mecanismos fiscalizadores da própria ação do aparato policial e judicial do Estado.


I - Escrever para o link da Ouvidoria do Ministério de Ciência e Tecnologia:

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/70140.html

Como o link de contato fornecido não permite mais de 1000 caracteres, por favor anexe a postagem deste blog, acompanhada da sua mensagem curta, p.ex.

Senhores,

Diante da exiguidade do espaço permitido, anexo o seguinte link com cujo teor concordo e cuja solicitação eu pessoalmente endosso, para sua consideração e providências imediatas:

http://universidadefederaldegoias.blogspot.com/2011/10/envio-de-e-mails-mensagem-denuncia-ao.html

Estes mesmos fatos já foram levados ao conhecimento das autoridades locais e nacionais, e esta mensagem segue, em e-mail dirigido a V Sria., com cópia a um importante veículo da imprensa brasileira.
Por uma questão de protocolo, enviamos assim, por este meio, nossas denúncias ao CONCEA, por acreditarmos que, ainda que desejemos a TOTAL INTERDIÇÃO das práticas de experimentação animal e vivissecção em todo o país, cabe a este órgão tomar todas as medidas cabíveis nos termos das atuais leis vigentes na República Federativa do Brasil, sob pena de comprometer, AINDA MAIS, a credibilidade das instituições brasileiras, a quem o povo deveria ser capaz (teoricamente) de recorrer em suporte às suas denúncias e reivindicações.

Atenciosamente,

(seu nome)


II - ENVIO de e-mails:
Escrever para:
atendimento@portalinovacao.org.br, ouvidoria@mct.gov.br , concea@mct.gov.br


Com cópia para:
ouvidoria@reitoria.ufg.br, 4camara@pgr.mpf.gov.br

danielrs@prgo.mpf.gov.br,
divino@prgo.mpf.gov.br,
goethe@prgo.mpf.gov.br,
leaoliveira@prgo.mpf.gov.br,
mribeiro@prgo.mpf.gov.br,
vivianea@prgo.mpf.gov.br,
igorodvieira@gmail.com,
denuncia.srgo@dpf.gov.br ,
caocriminal@mp.go.gov.br,
crmvgo@crmvgo.org.br,
crmvgo@cultura.com.br,
oabnet@oabgo.org.br,

ass.tematico@assembleia.go.gov.br,

Corregedoria@cnmp.gov.br,

Título, à sua escolha:

justica.aberta@cnj.jus.br,
veja@abril.com.br, folhaonline@uol.com.br , cadeia2010@gmail.com

Títulos, à sua escolha:

(como sugestão, p.ex.: Para sua imediata observação e providências; Omissão do poder público e

quebra das regras; etc.)

Carta-Modelo:

Prezados Senhores do CONCEA,

Tive informações de que haverá uma reunião do CONCEA no próximo dia 26 de outubro.

Nós, cidadãos brasileiros, temos tido notícias sobre irregularidades praticada no Brasil para as quais gostaríamos de sua atenção e e providências imediatas.

Sem entrar aqui no mérito ético da experimentação animal __ da qual discordamos de forma radical, não apenas por questões humanitárias, mas também por por sabermos que hoje existem métodos alternativas muito mais precisos e sofisticados de pesquisa e ensino que mostram ser totalmente desnecessário o uso de qualquer animal em laboratórios e experimentos __ a sociedade brasileira constata, horrorizada que mesmo dentro da legislação vigente, criada a partir da Lei Arouca, uma série de abusos e praticas viciosas e irregulares de experimentação animal vem ocorrendo em diversas instituições de ensino brasileiras, o que só contribui para denegrir a autoridade e imagem do CONCEA, bem como dos poderes policiais e jurídicos do Estado, indispensáveis à condução íntegra da vida social no país.

Nossa Constituição é muita clara em seu artigo 225, parágrafo 1o, inciso VII, ao definir como uma atribuição do Estado o combate aos maus-tratos e à crueldade impostos aos animais.
Como precedentes legais, existe a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, iniciada em 07 de outubro de 2011, contra a experimentação animal na UEM (Universidade Estadual de Maringá):
http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1
Bem como a liminar do Juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5a vara cível de Maringá, do último dia 17 de outubro de 2011, de n. 0025709-82.2011.8.16.0017
Tais fatos constituem um PRECEDENTE LEGAL, para o qual peço que concedam a devida atenção.

Instruindo o processo do Ministério Público do Paraná e a liminar da 5a vara cível de Maringá, está o parecer oficial do CRMV da região, emitido após visita de inspeção feita ao biotério da UEM, que apontou para uma série de irregularidades nos procedimentos adotados na instituição (relativos a protocolos básicos de anestesiologia, anestesia, condições de vida dos animais, falta de higiene, falta de cumprimento de critérios sanitários, situação de pânico e pavor dos animais mantidos no local etc.)
Tais fatos, lamentáveis, evidenciam ainda a insuficiência e falta de critérios da fiscalização por parte do CONCEA, órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela suposta autorização de projetos de pesquisa envolvendo animais.

Chegou ao nosso conhecimento, a denúncia de uma impensável situação de ilegalidade com que são conduzidos "experimentos" em animais na Universidade Federal de Goiás.

Entre as denúncias recebidas, está o projeto de pesquisa coordenado pela Profa. Rosângela de Oliveira Alves Carvalho.

Em pesquisas realizadas na web, foi possível encontrar alguns artigos da professora Rosângela e perceber que quantidades significativas de sangue são retiradas dos cães. Além disso, as informações disponíveis sobre o procedimento experimental são muito escassas, pois a professora mantem sigilo acerca de tal procedimento.

Uma voluntária, em ligação feita recentemente ao CONCEA, recebeu a informação de que sequer o projeto está cadastrado no comitê de ética (e notem bem, a professora Rosangela é membro do tal comitê que, pelo que sabemos. portanto, não cumpre de forma alguma com suas atribuições).

Em função das denúncias recebidas, estima-se que há cerca de vinte cães da raça beagle utilizados em experimentos com drogas para problemas cardíacos na Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG.

Estes cães recebem doses via oral de drogas experimentais e estão sempre estressados. As baias dos beagles tem menos da metade do tamanho das baias dos beagles da UEM , não possuem piso (são puro cimento) e não são higienizadas devidamente.

Há notícias ainda de outros cães (sem raça definida) estarem sendo usados abusivamente no campus da UFG, depois de encaminhados para a universidade pelo CCZ local, com a intermediação espúria de uma determinada ONG de Goiânia, conivente com os fatos citados.

Os alunos da instituição estão sendo assediados e ameaçados de desligamento da faculdade que, observe-se, é uma instituição de ensino PÚBLICO, financiada, portanto, com o dinheiro do contribuinte.

Note-se que a área em questão, anteriormente de acesso livre, passou a ser interditada aos alunos, que, com isso, sequer tem mais acesso aos cães envolvidos neste "procedimento".

Ora, a pergunta é CLARA: se tudo estaria obedecendo a critérios legais, porquê de tanto sigilo, interdição de acesso e ameaças feitas aos alunos em questão?

Estes mesmos fatos já foram levados ao conhecimento das autoridades locais e nacionais, e esta mensagem segue com cópia a um importante veículo da imprensa brasileira.

Nossa legislação complementar, embora ainda muito insuficiente, expressamente declina que estas práticas não são legais, uma vez que existem recursos alternativos de ensino e pesquisa que dispensam a utilização de animais para esta finalidade, o que, além de anti-ético, só revela o atraso científico-intelectual que ainda define a linha diretriz de conduta de determinadas faculdades brasileiras.
Em suporte adicional desta solicitação, podemos citar as inúmeras manifestações populares que vem ocorrendo em todo o país, que culminaram com o incêndio no biotério da UFSC em setembro. Entendemos que estes atos, alguns deles ilegais, apenas caracterizam a VONTADE e o ANSEIO de toda uma população no sentido do fim da experimentação animal.
Cremos ser chegada a hora de a sociedade brasileira e as universidades do Brasil se alinharem a uma nova perspectiva na área da pesquisa científica e na área do ensino, com vistas inclusive à própria adequação dos mecanismos reguladores da sociedade brasileira e de suas leis a um novo padrão de conduta ético-científica na área de ensino e pesquisa, hoje reconhecido internacionalmente.

Por uma questão de protocolo, enviamos assim, por este meio, nossas denúncias ao CONCEA, por acreditarmos que, ainda que desejemos a TOTAL INTERDIÇÃO das práticas de experimentação animal e vivissecção em todo o país, cabe a este órgão tomar todas as medidas cabíveis nos termos das atuais leis vigentes na República Federativa do Brasil, sob pena de comprometer, AINDA MAIS, a credibilidade das instituições brasileiras, a quem o povo deveria ser capaz (teoricamente) de recorrer em suporte às suas denúncias e reivindicações.

Atenciosamente,

(seu nome, profissão, estado, n. de identidade)